Roberto Mateus Ordine, Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
A Receita Federal está impondo mudanças na abertura de empresas, em duas etapas, uma pela Junta Comercial e outra pela Receita Federal, e essa medida é mais um atraso para os negócios do País.
O sistema vigente é eficiente, e essa mudança não faz sentido. Até então, o atual processo é mais simples e visa contribuir para o estímulo do empreendedorismo de uma forma menos burocrática. O debate sobre o tema é fundamental para contornar a situação que, se validada, vai se refletir no ambiente de negócios e também na arrecadação.
Além do mais, simplesmente criaram uma nota técnica sem comunicar as entidades, que foram pegas de “calças curtas”. Outro ponto desse debate é a escolha do regime tributário na abertura do CNPJ, o que hoje pode ser definido em até 30 dias após a abertura da empresa. Há riscos para o ambiente de negócios, principalmente para o micro e pequeno empreendedor.
Somos contra e estamos preocupados, pois as juntas comerciais precisam estar preparadas para essas mudanças, contadores comunicados e atualizados, além do empresário. Esse procedimento vai ser mais burocrático e trazer mais morosidade ao ambiente de negócios.
Repudiamos essas mudanças, que trarão um eventual retrocesso. Afinal, isso contraria os princípios da lei da liberdade econômica, uma das maiores conquistas da entidade para facilitar e otimizar os negócios dos empreendedores.
